Lei do turismo cria agente fiscal e torna obrigatório cadastro em sistema

Segue abaixo informações sobre o decreto para regulamentação da Lei do Turismo. Interessante é a criação do Agente Fiscal do Turismo e o cadastro obrigatório de empresas ao Mtur.


por Secom em 06/12/2010 21:20hs



O decreto 7.381, que regulamenta a Lei do Turismo, foi publicado no diário Oficial da União da sexta-feira (3).

A legislação define as atribuições das instâncias responsáveis pelo planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor e as regras para cadastramento, classificação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos. Disciplina ainda as atividades das empresas do setor.

A publicação traz dispositivos que tratam da relação de consumo entre turistas e empresas, em consonância com o Código de Defesa do Consumidor.

A lei disciplina as atividades de meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos. Para essas atividades, segundo o decreto, o cadastro no sistema do Ministério do Turismo (Mtur) é obrigatório.

A sustentabilidade ambiental da atividade turística é outro foco do decreto.

A construção, instalação, funcionamento de estabelecimentos de turismo potencialmente poluidores, por exemplo, dependerão de prévio licenciamento ambiental.

A realização de qualquer atividade de turismo na Antártica, por parte de operadoras brasileiras, deverá ser aprovada pelo Mtur.

São contempladas ainda, regras que garantam boas condições de higiene, salubridade e segurança para o usuário, em todas as atividades abordadas na legislação.

O segmento de turismo náutico, cujo crescimento chega a 350% nos últimos dez anos no País, foi incluído.

Ficam definidos os conceitos de embarcação de turismo, cruzeiros marítimos e fluviais e suas classificações em categorias, como cabotagem e longo curso. O dispositivo legal determina que “os padrões de classificação em categorias de conforto e serviços serão estabelecidos em ato do Ministério do Turismo”.

O decreto cria a figura do agente fiscal do turismo. Estabelece que a fiscalização das empresas do setor será efetuada pelo Ministério seus órgãos delegados ou conveniados. As multas por infrações aos dispositivos da lei variam de R$ 350 a R$ 1 milhão.

Saiba sobre o Programa de Turismo Rural oferecido pelo SENAR/SP

A partir de fevereito de 2011 estarão abertas as incrições para o Programa de Turismo Rural oferecido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR/SP.

O Programa objetiva ampliar o olhar sobre a propriedade rural, fornecendo ferramentas para identificar e implantar negócios de turismo, de acordo com recursos encontrados no meio, com segurança, respeitando-se as questões ambientais, aliados às habilidades e vocações do produtor rural e sua família.

Saiba mais sobre a operacionalização:

Parceiros:

Sindicatos rurais / Prefeituras / Associações

Público-Alvo:

Produtores rurais e seus familiares

Pré-Requisitos:

•Idade mínima de 18 anos

•Ser alfabetizado

N.º Participantes:

12 a 25 participantes

Carga Horária:

240 horas (248 horas com a Sensibilização)

Módulos

•Sensibilização (8h00)

•Módulo I - Oportunidades de empreendimentos (32h00)

•Módulo II - Identidade e cultura (24h00)

•Módulo III - Gestão de empreendimentos (24h00)

•Módulo IV - Ponto de vendas de produtos (24h00)

•Módulo V - Meios de hospedagem (24h00)

•Módulo VI - Meios de alimentação (24h00)

•Módulo VII - Atividades em áreas naturais (24h00)

•Módulo VIII - Atendendo e encantando o cliente (24h00)

•Módulo IX - Resgate gastronômico (24h00)

•Módulo X - Consolidação do Programa (16h00)

Operacionalização:

Um módulo/mês.

Cronograma:

Fevereiro Sensibilização 8h00

Março Módulo I- Oportunidades de empreendimentos 32h00

Abril Módulo II - Identidade e cultura 24h00

Maio Módulo III - Gestão de empreendimentos 24h00

Junho Módulo IV - Ponto de vendas de produtos 24h00

Julho Módulo V - Meios de hospedagem 24h00

Agosto Módulo VI - Meios de alimentação 24h00

Setembro Módulo VII - Atividades em áreas naturais 24h00

Outubro Módulo VIII - Atendendo e encantando o cliente 24h00

Novembro - Módulo IX - Resgate gastronômico 16h00 e Módulo X - Consolidação do Programa 24h00

PROCURE O SINDICATO RURAL MAIS PROXIMO DE SUA CIDADE E OBTENHA MAIORES INFORMAÇÕES.

** Todo treinamento é gratuito e os participantes recebem materiais instrucionais e alimentação.

Eduardo Bettin - Instrutor SENAR/SP 

Nova Classificação Hoteleira - 2010

A partir de fevereiro de 2010, encontros serão realizados nas 5 regiões do país com o objetivo de estabelecer diretrizes para a nova classificação dos meios de hospedagem brasileiros. Essa é uma parceria do Ministério do Turismo (MTur), em conjunto com o INMETRO e a Sociedade Brasileira de Metrologia (SBM) e tem como objetivo padronização e um referencial para os meios de hospedagem.

Serão estabelecidos critérios para oito tipos de empreendimentos: resorts, pousadas, hotéis urbanos, flats, hotéis fazenda, hotéis de selva, hotéis históricos e os chamados “cama e café”.

Com isso espera-se ter mais controle em relação à qualidade dos serviços hoteleiros oferecidos.

Saiba mais: http://www.turismo.gov.br/turismo/noticias/todas_noticias/20100112.html

Informe-se, visite o site do Mtur!!

Uma recomendação que costumo fazer a todos meus alunos, seja em cursos de gradução, ou mesmo em qualquer treinamento específico sobre turismo, é o acompanhamento frequente das ações oferecidas pelo portal do Ministério do Turismo.

Porque acessar o Mtur?

Simples, todas as novidades em gestão da atividade no setor, encontramos em primeira mão nos mais variados links disponibilizados.

Pode se pesquisar informações sobre o Ministério e seus conselhos, programas e ações atuais, convênios realizados, legislação específica, editais e inúmeras notícias diárias, além de galeria de imagens, vídeos e campanhas atuais.

Uma dica é o link disponibilizado no "ministério/publicações" onde o leitor terá acesso aos planos nacionais do turismo 2007-2010; planos de marketing; cadernos e manuais de segmentação e educação à sociedade; módulo operacionais; relatórios e estudos de mercado; guia de sinalização; entre outros materiais que contribuem e muito para a disseminação do conhecimento.

Preparado para uma visita? Acesse: http://www.turismo.gov.br/

Redes sociais na promoção do turismo

A tempos que me questiono o quanto é gasto com entretenimento em redes socias como orkut, myspace, facebook entre outros. Pessoas passam horas de seu precioso tempo, dedicadas às ferramentas que as citadas redes oferecem.

Eu, como um internauta curioso e aberto à inumeras novas idéias disponibilizadas na net, integro boa parte dessas redes. Neste ultimo mês, passei a ter maior dedicação ao conhecido e já explosivo Twitter - uma espécie microblog, onde, com apenas 140 caracteres voce deixa um recado "no ar" para seus seguidores.

O curioso é que com um pouco de criatividade nas "palavras-chave" durante a procura, você consegue encontrar de tudo, "o que" e "quem" lhe interessar.

Dentre as pesquisas daqueles que aderiram ao Twitter em "terras brasilis", me deparei com inumeras empresas e instituições ligadas diretamente ao turismo!!!

E qual a vantagem disso? A resposta é a informação instantânea através de uma rapida chamada com os citados 140 caracteres. Dicas de viagens, promoções aéreas, ações de gestão em turismo, oportunidades de emprego, entre outros, são diariamente oferecidas aos seus seguidores.

Ao pessoal do turismo - alunos, consultores, empresários e empreendedores - recomendo a inscrição, pois com finalidades profissionais, o site só vem a complementar nossas pesquisas rotineiras e a agregar futuras possibilidades de novos negócios.

Preparado? então acesse: www.twitter.com e conheça minha página: www.twitter.com/dubettin.

Gestão do Turismo no Setor Público

Pois bem, entramos em 2009 e grande parte dos mais de 5.000 municípios existentes em terrirtório nacional elegeram seus novos administradores do setor público. Dentre as mais diversas Secretarias e Departamentos, me chama a atenção a preocupação que nossos Prefeitos possuem especificamente ao desenvolvimento do turismo. 

Claro que eu não pretendo generalizar, pois disponibilizamos de grandes cases de excelentes trabalhos municipais e regionais gerenciados pelo poder público. Porém, dados apontam que a situação é um pouco frustante no momento da composição do "corpo técnico" de departamentos com menor visibilidade aos olhos da municipalidade, onde infelizmente enquadro a Secretaria/Diretoria de Turismo. 

Em alguns casos, até encontramos grandes talentos capazes de inovar a realidade turística existente, porém, tornan-se amarrados em suas cadeiras por falta de planejamento econômico-financeiro instituido na dotação orçamentária disponibilizada.

Vale ressaltar que o departamento de turismo tem um papel muito importante para a municipalidade e vai além dos olhares restritos de grande parte de seus administradores. Cabe a cada localidade, em parceria com o setor privado e comunidade, criar uma política municipal de turismo e colocar em prática as atribuiçoes específicas de seu departamento. Basicamente, o papel das Prefeituras que agem em favor do desenvolvimento da atividade turística se resume em: política, articulação, planejamento e pesquisa; desenvolvimento de alguns atrativos; fixação de padrões para instalações e serviços turísticos; manutençao e consevação dos atrativos públicos; oferta de incentivos para atrair investimentos do setor privado; investimento em conjunto ou não do setor privado em projeto turísticos; ações de marketing público institucional e compromisso com o desenvolvimento turístico com base no planejamento e sustentabilidade.

Agora me pergunto:  Quantas Prefeituras agem com esse intuito? 

Se lembrarmos que ao introduzirmos o turismo responsável dentro de nossas cidades e/ou regiões, estaremos contribuindo para a geração de novos postos de trabalho, fortalecimento da economia e consequentemente, melhoria da qualidade de vida de nossos munícipes.

Vale considerar também que ao atrair novas empresas, maior será a arrecadação de tributos para a municipalidade, que se remete num maior orçamento público, que se tranforma em futuras melhorias em infra estrutura, atendendo tanto a comunidade que reside no local quanto aos turístas que satisfazem suas necessidades e motivações.

Por essas e outras, um pouco de responsabilidade, seriedade e atenção no momento de nomear nossos futuros representantes da administração municipal, podem trazer esperança àqueles que ainda acreditam numa cidade promissora, organizada e planejada, não é mesmo Excelentíssimos Senhores Prefeitos?

Turismo Rural, Associativismo e Receptividade

Fonte: www.faj.br

A experiência de profissionais renomados e bem sucedidos é sempre uma oportunidade para que os estudantes possam conhecer um pouco mais sobre as dificuldades encontradas na trajetória daqueles que podem ser uma referência na área escolhida para a profissão, principalmente para os futuros profissionais que estão na fase decisiva sobre a atuação no mercado de trabalho.

No dia 17 de junho, o professor da disciplina Turismo Rural e Ecoturismo, Eduardo Bettin, recebeu convidados que realizaram palestra aos alunos sobre as experiências, dificuldades e perspectivas da vida profissional e sobre o mercado no qual atuam. O convidado Paulo Cruz Martins Junqueira, proprietário da pousada Canto do Jatobá de Itatiba/SP, vice-presidente da Associação de Turismo Rural do Circuito das Frutas e vice-presidente da Associação Brasileira de Turismo Rural de São Paulo - ABRATURR/SP, realizou palestra sobre o tema “Turismo Rural e Associativismo”. O convidado Eduardo Spinolla, proprietário da Montain Adventure do município de Socorro/SP, realizou a palestra sobre “Receptivo e mercado turístico em áreas naturais no Circuito das Águas Paulista”.

Viviane Westin (MTb 24966)

Comunicação Institucional